STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Realização de procedimento cirúrgico. Tutela de urgência. Súmula 735/STF, por analogia. Critérios para concessão ou não de tutela antecipada. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que é incabível o recurso especial que tem por objeto decisões de natureza precária, sujeitas à modificação a qualquer tempo, a exemplo das que examinam pedidos de liminar ou antecipação da tutela. Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito