DOC. 230.2240.4598.3370

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e diversidade de droga apreendida. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Agravo desprovido.

1 - Não há ilegalidade na ordenação e na manutenção da prisão preventiva quando fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública.

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