DOC. 230.2240.4929.3569

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Cerceamento do acesso da defesa aos autos. Supressão de instâncias. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Agravo desprovido.

1 - A nulidade relacionada ao cerceamento do acesso da defesa aos autos do inquérito não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta o exame da matéria diretamente por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.

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