STJ. Processual penal e penal. Agravo regimental no recurso especial. Estelionato majorado. CP, art. 171, § 3º. Classificação de depoente como informante ou testemunha. Prejuízo não demonstrado. Nulidade. Inocorrência. Autoria e materialidade reconhecidas pelas instâncias ordinárias. Reexame do acervo fático probatório. Providência vedada pela Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que «A diferença de valor da prova colhida, como informante ou testemunha, com ou sem compromisso de dizer a verdade, é matéria de ponderação judicial e não de classificação em uma ou outra categoria de prova oral» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 26/2/2018).
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