DOC. 230.3050.5880.2146

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e corrupção de menores. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal. Fundamentação. Considerável quantidade de droga de alto poder lesivo. Mães de menores de 12 anos de idade. Presença de um menor filho de uma das agravantes no momento do flagrante. Situação de risco para o menor. Reincidência específica. Estava em cumprimento de pena. Regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada.

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