DOC. 230.3130.7111.3997

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Associação. Taxa. Cobrança. Impossibilidade. Conjunto fático probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Honorários recursais. Majoração.

1 - Na hipótese, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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