DOC. 230.3130.7605.1597

STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 168/STJ.

I - Na origem, tratam-se de embargos à execução, opostos pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB objetivando reconhecimento de excesso de execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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