STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra decisão singular de desembargador. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese de habeas corpus contra decisão singular do relator a qual deveria ter sido impugnada por agravo interno, que devolveria a questão ao colegiado competente, nos termos da CF/88, art. 105, I, s a e c.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito