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DOC. 230.3130.7720.1809

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente majorado. Negativa de autoria. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A tese segundo a qual a acusada não teria tido a intenção de cometer o crime em questão, tratando-se da ocorrência de «mero acidente», além de não se mostrar crível, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.

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