DOC. 230.3130.7782.5708

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Incêndio majorado. Ameaça. Resistência. Desobediência. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Suposto delito praticado durante vigência de medidas protetivas de urgência. Resistência violenta à prisão. Ameaça às vítimas. Reincidência. Acusado que respondeu preso a toda a ação penal. Fundamentos idôneos. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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