STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Plano verão. Cumprimento de senteça. Prévia liquidação. Precedentes. Decisão mantida.
1 - Conforme a jurisprudência do STJ, «o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando- se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado» (EREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/12/2020, DJe 10/2/2021). Precedentes.
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