STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Alegação de excludente de ilicitude. Análise inviável. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Requisitos. Presentes. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Vítima perseguida até matagal. Golpe de facão. Reincidência e maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, no caso. Petição complementar não conhecida. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - A análise de teses defensivas, tal como a alegada excludente de ilicitude, que importam dilação e valoração probatórias, é incabível na via do habeas corpus e do recurso ordinário em habeas corpus. Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus.
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