DOC. 230.3200.8733.0345

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decretação no provimento do recurso do Ministério Público. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Contemporaneidade. Necessidade de conter os homicídios nas disputas de pontos de venda de drogas.

1 - A prisão preventiva decretada no provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público está validamente fundamentada, pois, além do reiterado comportamento delitivo do paciente, o qual ainda possui contra si uma sentença condenatória provisória, destacou-se a gravidade da conduta, uma vez que o homicídio foi motivado por disputa por pontos de narco traficância, e a vítima foi morta em frente da filha de apenas 5 (cinco) anos de idade.

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