STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação cautelar decretada com base na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco à aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A gravidade em concreto do delito - devidamente consignada pelas instâncias ordinárias - evidencia a periculosidade do Agravante e justifica a manutenção da custódia preventiva, sem olvidar o fato de que a medida extrema é necessária para evitar risco à instrução processual e à aplicação da lei penal, pois, no caso concreto, o Recorrente se evadiu do distrito da culpa.
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