DOC. 230.3200.8985.5171

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem de habeas corpus denegada. Recurso desprovido.

1 - O Agravante foi preso em flagrante delito, no dia 13/10/2022, suspeito do crime do CP, art. 155, § 4º, IV (furto qualificado pelo concurso de agentes), por subtrair o celular da vítima, conduzindo uma bicicleta, mediante arrebatamento. O Investigado passou o bem para outro agente, mas os furtadores foram detidos por populares e presos em flagrante.

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