DOC. 230.3280.2308.2648

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Prisão temporária. Fundamentos analisados no julgamento do HC Acórdão/STJ. Garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal. Inexistência de fato novo. Incompetência desta corte superior para rever seus julgados em habeas corpus. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Acusado foragido. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão. Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado.

Agravo regimental improvido.

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