DOC. 230.3280.2691.6689

STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de terceiro. Dívida ativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Admissibilidade implícita. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência desta corte.

I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro opostos contra a União e outro, objetivando liminarmente a suspensão das medidas constritivas incidentes sobre o imóvel objeto dos embargos. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.

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