DOC. 230.3280.2784.6275

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil e civil. Ação de usucapião. Negativa de prestação jurisdicional. Indicação das supostas omissões. Ausência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Prazo da prescrição aquisitiva. Interrupção. Inadimplemento de cláusula contratual. Comando normativo insuficiente. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Inadimplemento contratual. Interrupção da posse. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - A reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador, que avalia o grau de risco da ocorrência de decisões contraditórias, não verificado na presente hipótese.

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