STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação ordinária de reconhecimento de responsabilidade solidária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.
1 - «Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada a responsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias, porquanto não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 11/02/2020). Incidência da Súmula 83/STJ.
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