DOC. 230.3280.2984.1969

STJ. Recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca cumulada com abstenção do uso. Marca evocativa. Cunho fraco. Convivência. Possibilidade. Confusão do consumidor. Inexistência. Recurso provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras de denominação semelhante (precedentes).

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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