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DOC. 230.4041.0173.7765

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável contra a própria enteada de oito anos de idade. Diversas vezes. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas investigadas. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Agravo desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública.

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