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DOC. 230.4041.0583.1610

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Tempo de custódia cautelar que não se revela desarrazoado frente à condenação imposta na sentença e ratificada pela corte estadual no julgamento da apelação. Probabilidade de êxito do recurso especial não demonstrada. Agravo regimental desprovido.

1 - Ainda que superada a supressão de instância - pois em nenhum momento a Defesa arguiu perante a Corte estadual a desproporcionalidade da custódia mantida na sentença -, o tempo de prisão provisória não se revela desarrazoado frente à pena reclusiva de 5 (cinco) anos imposta no édito condenatório, e já ratificada pelo Tribunal a quo no julgamento da apelação, notadamente quando, já expedida a guia de execução provisória, o Agravante não demonstrou que estaria impedido de usufruir de benefícios relativos à execução provisória da pena.

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