DOC. 230.4190.9179.3142

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição ou redução da pena. Matéria alegada quatro anos após o julgamento da apelação. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento correto. Preclusão. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se, na espécie, preclusão da matéria, em virtude de ter transcorrido cerca de quatro anos entre a impetração do mandamus e o acórdão que confirmou a condenação que se busca desconstituir.

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