STJ. Agravo regimental no recurso ordinário no habeas corpus. Crime de homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria demonstrados. Produção de provas em juízo. Exigência de reexame da matéria fático probatória para mudar o entendimento da origem. Recurso desprovido.
1 - Nos termos do CPP, art. 413, § 1º, a sentença de pronúncia configura um juízo de admissibilidade da acusação, não demandando a certeza necessária à sentença condenatória, uma vez que eventuais dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se em favor da sociedade - in dubio pro societate. Entretanto, não é possível que a pronúncia seja proferida com fundamento exclusivo em elementos colhidos no curso das investigações, conforme decidido por esta Quinta Turma, no julgamento do HC Acórdão/STJ. O standard probatório exigido para a pronúncia é maior do que aqueles exigidos para as demais decisões judiciais no processo penal, a exceção da própria sentença condenatória.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito