DOC. 230.5010.8115.5457

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Ação em legítima defesa de terceiro. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegação defensiva de que o agente teria agido em legítima defesa de terceiro não foi submetida à avaliação do Tribunal de origem, que não examinou a questão, razão pela qual fica obstada sua análise por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

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