DOC. 230.5010.8148.0152

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Continuidade delitiva. Necessidade de revolvimento fático probatório. Análise. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - O reconhecimento da continuidade delitiva depende, também, da existência do liame subjetivo entre os crimes praticados e, como o Tribunal de origem afastou a ocorrência desse requisito com base nos elementos fáticos dos autos, a modificação do julgado atacado não pode ser feito na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas.

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