STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes sexuais em continuidade delitiva (CP, art. 213 e CP art. 215). Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamento válido. Constrangimento ilegal ausente. Contemporaneidade da prisão demonstrada. Periculum libertatis.
1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
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