DOC. 230.5010.8378.2881

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Impossibilidade de revisão. Revolvimento fático probatório. Regime inicial mais gravoso. Fundamentação concreta. Súmula 269/STJ. Substituição da pena. Impossibilidade. Reincidência em crime patrimonial violento.

1 - A fração relativa à causa de diminuição de pena da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a redução de pena no patamar de 1/2, tendo em vista o quase esgotamento do iter criminis, em virtude do rompimento de obstáculo e da fuga perpetrada.

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