STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissões. Verificação. Não ocorrência. Teses de ampliação da fração da causa de diminuição de pena atinente à tentativa; e da impossibilidade de ser reconhecida a incidência do dolo eventual em conjunto com a qualificadora do CP, art. 121, § 2º, IV, devidamente apreciadas no acórdão embargado. Alegação de omissão no julgado por carência de análise de divergência jurisprudencial. Prescindibilidade ante o desprovimento da insurgência, com suporte na verificação da infundada tese de violação de preceito infraconstitucional. Mero inconformismo. Pleito subsidiário. Carência de utilidade. Regime semiaberto já determinado nos autos do HC. 535.590 (Dje de 19/11/2019).
Embargos de declaração rejeitados.
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