DOC. 230.5010.8399.9838

STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Incêndio. Apiário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Danos emergentes e lucros cessantes. An debeatur. Reexame de provas. Quantum debeatur. Liquidação.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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