STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Reiteração de pedido. Recurso não conhecido.
1 - Este recurso não merece conhecimento porque se trata mera reiteração do AgRg no HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, julgado em 19/10/2021. Logo, houve o esgotamento dessa instância para se pronunciar sobre a aplicação do tráfico privilegiado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito