DOC. 230.5010.8459.1709

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Quantidade não relevante de droga. Desproporcionalidade da prisão. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - «A sexta turma desta corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, sexta turma, julgado em 23/6/2020, DJE 30/6/2020).

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