STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de tortura após o flagrante. Reexame fático probatório. Apuração determinada pelo juízo de origem. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva demonstrados. Agravo regimental parcialmente conhecido e não provido.
1 - É incompatível com a via estreita do habeas corpus a análise de alegada tortura sofrida pelo paciente por agentes do Estado, mormente quando as instâncias ordinárias registram a necessidade de apuração específica desses fatos. No caso em exame, o Juízo de origem consignou haver controvérsia acerca das lesões sofridas pelo acusado - por haver relatos de que as agressões haveriam sido praticadas por populares - e determinou a apuração dos fatos. Para alterar as conclusões do Magistrado, seria imprescindível dilação probatória, providência que não se coaduna com a ação mandamental.
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