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DOC. 230.5010.8783.5301

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. A instância ordinária afirmou que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada pela possibilidade de reiteração delitiva, uma vez que possui duas condenações definitivas pela prática dos delitos de roubo e tráfico de drogas, além de ter sido preso em flagrante pelo crime em exame pouco mais de um mês após ser beneficiado com o direito de responder outra ação penal em liberdade, o que demonstra o risco ao meio social.

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