DOC. 230.5010.8790.2521

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Competência do tribunal do Júri. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Incidência da Súmula 283/STF.

1 - Do conjunto probatório coligido aos autos, a materialidade foi comprovada e há suficientes indícios de autoria para a submissão do agravante ao Tribunal popular.

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