STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem concluiu que havia indícios da presença das elementares do tipo penal de homicídio qualificado por motivo torpe e por utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Destacou, ainda, que não se tratava de uma decisão de pronúncia baseada unicamente nas provas colhidas durante o inquérito, mas sim de elementos mínimos que foram levados à esfera judicial e que apontam para a fundamentação, viabilidade, plausibilidade e adequação da acusação, apta a ser decidida pelo juízo competente. Assim, a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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