STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de acusados e vítimas. Audiência de instrução, debates e julgamento realizada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Em homenagem ao princípio da razoabilidade, admite-se variação nos referidos prazos, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito