STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sonegação de contribuição previdenciária. Condenação exclusiva em elementos do inquérito policial. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A instância antecedente asseverou que a instrução processual demonstrou ser o agravante o administrador de fato e de direito da sociedade empresarial, com domínio da escrituração contábil e consciência da situação fiscal e, para tanto, fez referência à prova produzida em juízo, em especial, as declarações do próprio investigado.
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