DOC. 230.5091.0585.8984

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Penhora de bens. Omissão no julgado. Não ocorrência. Menor onerosidade. Tese. Prequestionamento. Ausência. Penhora. Substituição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Multa. Recurso protelatório.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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