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DOC. 230.5150.9118.0644

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Absolvição. Carência de provas para a condenação. Ofensa ao CPP, art. 155 não caracterizada. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes.

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