DOC. 230.5150.9178.2417

STJ. Embargos de declaração. Ausentes omissão contradição ou obscuridade na decisão embargada bem como qualquer erro material passível de correção. Pretensão de reexame. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em embargos de declaração, arbitrou honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença, condenou a parte impugnada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Opostos embargos, foram rejeitados. Interposto recurso especial, negou-se o provimento. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. O agravo interno foi improvido.

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