DOC. 230.5150.9548.3491

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delitos de violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Condenação mantida. Recurso improvido.

1 - «A palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher» (HC 461.478/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 12/12/2018).

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