DOC. 230.5150.9561.9349

STJ. Processual civil. Cumprimento de sentença. Fato superveniente extintivo da obrigação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal a quo a decisão foi mantida. No Tribunal a quo, o agravo foi desprovido.

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