DOC. 230.5150.9583.8225

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Absolvição. Fragilidade probatória. Impossibilidade. Via estreita do writ. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - O acórdão a quo cingiu-se a analisar a legalidade da aplicação da fração de 1/3 pela tentativa e a pretensão absolutória, de modo que os demais pedidos - relativos à aplicação da pena - não podem ser conhecidos, sob pena de vedada supressão de instância.

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