DOC. 230.5190.6460.4920

STJ. Processual civil. Saúde. Conflito de competência. Fornecimento de medicamentos. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Iac 14.

I - Neste, trata-se de conflito de competência objetivando o fornecimento de medicamentos. Em decisão monocrática, não se conheceu do conflito de competência.

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