STJ. Processual civil. Direito da saúde. Fornecimento de medicamento. Conflito negativo de competência. Não conhecido. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta Corte, trata-se de conflito negativo de competência, instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Lajeado e o Juízo Federal da 1ª Vara de Lajeado, nos autos de ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul, em que se postula o fornecimento de medicamento. Declarou-se a permanência dos autos no Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Lajeado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito