DOC. 230.5614.7777.9081

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL.

Ação de reparação por danos morais. Alegada falha na prestação de atendimento médico ministrado em maternidade municipal, o qual teria sido fator determinante para o óbito da recém-nascida, 48 horas após o parto. Laudo pericial conclusivo. Sentença de procedência parcial do pedido. Verba reparatória arbitrada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Irresignação de ambas as partes.

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