STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Associação para o tráfico. Reconhecimento da continuidade delitiva. Exame aprofundado de prova. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - «O julgamento monocrático encontra previsão no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, que permite ao relator negar provimento ao recurso quando a pretensão recursal esbarrar em súmula do STJ ou do STF, ou ainda, em jurisprudência dominante acerca do tema, inexistindo, portanto, ofensa ao princípio da colegialidade» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/12/2018, DJe 4/2/2019, grifei).
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