DOC. 230.6190.3994.2583

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de ameaça. Regime semiaberto. Detração penal. Supressão de instância. Indeferimento liminar mantido. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de detração penal não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, o que obsta a apreciação por esta Corte, sob pena de atuar em indevida supressão de instância. Precedentes.

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