DOC. 230.6230.3151.9490

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Reduzir atuação de suposto grupo criminoso. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso e recomendou, ao Magistrado de Primeiro Grau, a reanálise da prisão cautelar.

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